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Legislativo - 04 de fevereiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet

Mesmo de férias, David Reis assina Diário Oficial da CMM

Presidente da Câmara segue validando decisões remotamente, enquanto Jander Lobato, anunciado como interino, não oficializou medidas no período

Por: Redação
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Mesmo estando de férias em local não informado, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), continua assinando atos oficiais, como nomeações, exonerações e contratos. As publicações no Diário Oficial da Casa seguem sendo validadas digitalmente por ele.

O vereador Jander Lobato (PSD), que foi apresentado pelo prefeito David Almeida (Avante) como presidente interino da CMM durante um evento no bairro Alvorada, não aparece como signatário de decisões administrativas. Desde que assumiu simbolicamente a função, não há registros de sua assinatura em publicações do Diário Legislativo.

Na última segunda-feira (3), Lobato representou a Câmara na posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cumprimentando o presidente reeleito, deputado Roberto Cidade (União). No entanto, sua interinidade não foi oficializada no Diário Oficial da CMM, sendo mencionada apenas no site da instituição.

Durante o período em que deveria estar afastado, David Reis seguiu tomando decisões e assinando digitalmente atos administrativos, incluindo a criação de uma comissão para fiscalizar contratos. A prática, embora não seja ilegal, gera dúvidas sobre a autonomia do presidente interino.

Especialistas ouvidos afirmam que o uso da assinatura digital para comandar a Casa enquanto se encontra de férias levanta questões éticas. Para um dos analistas consultados, se Jander Lobato foi nomeado presidente interino, ele deveria ter assumido de fato as responsabilidades do cargo.

Leia mais: TCE dá 5 dias para a CMM, sob gestão de David Reis, explicar contrato de R$1,5 milhão sem licitação

Manaus #CMM #david Reis diário oficial

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Notas do Poder

14/02
19:32

MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
19:30

ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
19:26

CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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