Mecias apresenta projeto para revogar suspensões no Plano Safra e quer convocar Haddad no Senado

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 102/25) para sustar os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF, que suspende novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025. O governo justificou a medida pela não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, mas essa é uma crise causada pela própria incapacidade de articulação política do Executivo na atual legislatura.

Além de apresentar o PDL, Mecias também protocolou dois requerimentos para convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O objetivo é que o ministro esclareça a suspensão dos financiamentos e a recente promessa de enviar uma Medida Provisória para tentar reverter a situação.

Diante da repercussão negativa, o governo anunciou que enviará uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário e reativar parcialmente as linhas suspensas. Além disso, o governo tenta argumentar que a suspensão não afeta o Pronaf Custeio, mas ignora o impacto devastador sobre médios e grandes produtores, que também são essenciais para o abastecimento do país.

O senador Mecias de Jesus rebate essa estratégia do governo e reforça a necessidade de medidas concretas: “O governo primeiro cancela o financiamento do setor produtivo e depois promete uma solução improvisada, sem garantia de que os recursos chegarão a tempo. O agro não pode viver de incertezas e indefinições”, criticou.

Defesa do setor produtivo

Mecias de Jesus criticou duramente a decisão do governo e ressaltou que a medida afronta o papel constitucional do Congresso Nacional, que é o único órgão competente para deliberar sobre questões orçamentárias. “Essa decisão autoritária do Executivo atinge diretamente os trabalhadores do campo e coloca em risco a produção agropecuária do Brasil. O Congresso não pode permitir esse desrespeito ao setor que mais gera empregos e sustenta nossa economia”, declarou o senador.

No PDL apresentado, Mecias argumenta que a suspensão do financiamento viola a separação de poderes e compromete a previsibilidade econômica dos produtores, que contam com esses recursos para manter suas atividades. “Não se pode brincar com a segurança alimentar do país. Nossos agricultores precisam de estabilidade, e não de medidas arbitrárias que inviabilizam a produção de alimentos”, reforçou Mecias.

Impacto no campo 

Com a decisão do governo, pequenos e médios produtores, que dependem das linhas de crédito subsidiadas para investir em insumos, tecnologia e expansão da produção, serão os mais prejudicados. O impacto pode se refletir diretamente na alta dos preços dos alimentos, prejudicando toda a população brasileira.

O senador também ressaltou que o Plano Safra é um instrumento fundamental para garantir o abastecimento do mercado interno e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional. “Não podemos aceitar que uma canetada coloque em risco um setor tão vital para o Brasil”, finalizou.

O PDL será encaminhado para análise nas comissões do Senado e, caso aprovado, sustará a decisão.