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Legislativo - 30 de setembro de 2021
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Marcelo Ramos desafia Paulo Guedes a encontrar soluções caso ele acabe com o IPI

O deputado federal Marcelo Ramos usou a tribunal da Câmara, em Brasília, para falar do Imposto sobre Produtos Industrializados

Por: Redação
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Manaus | AM

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) desafiou o ministro da economia, Paulo Guedes, a apresentar soluções, caso o chefe da pasta resolva reduzir ou extinguir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Ramos afirma que essa modificação na Reforma Tributária, afetaria diretamente as indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM). O deputado desafiou Guedes a apresentar um demonstrativo, mostrando como ele irá recompor o Orçamento da União, assim como os dos 27 estados da Federação e de mais cinco mil municípios em todo o País. 

“O governo quer acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o setor ganhará competitividade como ocorre hoje com o agronegócio. Trata-se, porém, de uma medida ousada que demandará gastar um pouco mais de dinheiro”, disse Paulo Guedes em reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que só não reduz o IPI das indústrias ou extingue o tributo por causa da Zona Franca de Manaus (ZFM). Gostaria de propor soluções para que ele possa cumprir sua promessa”, disparou Marcelo Ramos. 

“Para a Zona Franca, o ministro pode compensar a perda de competitividade do nosso modelo criando um crédito presumido para as empresas instaladas no Amazonas – que geram mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF. Guedes só não poderá compensar o IPI criando um novo tributo”, falou o deputado.

Paulo Guedes chegou a sugerir levar todos os governadores ao Senado, para que juntos cheguem a um acordo. A ideias ministro  é aprovar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e com isso fazer com que todos os estados aceitem a nova modalidade de tributo. 

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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