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Marcelo Ramos defende que projeto de democratização da energia solar não pode afetar pessoas de baixa renda
O deputado federal Marcelo Ramos saiu em defesa das classes menos favorecidas e que podem ser diretamente afetadas com o marco regulatório
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Manaus | AM
O marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída de energia no Brasil voltou a ser pauta na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmaras do Deputados, em Brasília, por meio do Projeto de Lei (PL) 5829/19. Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) saiu em defesa das classes menos favorecidas em relação a proposta, que visa criar uma taxa para quem usa energia solar.
“Todo apoio a energia solar e toda resistência a taxar o pobre porque não dá pra quem não tem energia solar pagar parte da conta de quem tem e parte dos negócios de empresários do setor. Subsídio cruzado pro pobre pagar, não!”, disse o deputado, por meio do Twitter.
Ramos afirmou que a reunião da CME da Câmara contou com a participação de cinco deputados, onde ele e o deputado federal Edio Lopes (PL-RR) manifestaram profundas restrições ao subsídio que as pessoas pobres pagarão.
Democratização
O relator da matéria, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defende a democratização do uso da energia solar no País, e uma regulamentação eficiente para o segmento. Segundo ele, aprovar o PL regula a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica.
Lafayette destaca que atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula essas atividades por meio de resoluções e isso, muitas vezes, traz insegurança jurídica aos investidores. De acordo com o parlamentar, desde 2012, a micro e a minigeração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho, com arrecadação tributária neste mesmo período de R$ 5,9 bilhões.
A fim de promover a democratização da energia solar no Brasil, o relator propõe mudanças nas regras em vigor, “pelas quais somente os consumidores com alto poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência”. O republicano afirma que a ideia é corrigir essa distorção, abrindo a energia solar para um mercado consumidor de mais de 70 milhões de casas no Brasil.
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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