Ideia é derrubar redução do imposto de importação de eletroeletrônicos e máquinas, que respondem por 50% do faturamento da ZFM
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério da Economia, que reduz em 10% as alíquotas do imposto de importação de ao menos que 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico. A medida prejudica fortemente a Zona Franca de Manaus (ZFM), que tem cerca de 50% do seu faturamento atrelados a esses produtos.
Leia, na íntegra, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de Marcelo Ramos
“Essa medida, tomada sem qualquer consulta aos setores envolvidos, representa um grande risco não só a Zona Franca mas, também, a empresas de todo o País. Se esse ritmo de desindustrialização se mantiver, em breve o Brasil se tornará um exportador de tributos e empregos”, alerta Ramos, acrescentando que a decisão é particularmente grave num momento em que a economia brasileira vive uma crise sem precedentes.
Marcelo Ramos justificou que o PDL foi apresentado ao Congresso Nacional, instância a quem compete revogar os atos normativos do Poder Executivo que, na avaliação dele, exorbitam do poder ou dos limites de delegação legislativa. Além disso, o parlamentar amazonense disse que se a resolução alcançasse apenas os bens não produzidos no país, a desoneração faria sentido, o que não é o caso.
“Entre os produtos afetados, há inúmeros bens de altíssimo valor agregado, que estão entre os que mais geram empregos na indústria brasileira, o que fará com que muitas corram risco de fechar suas portas, além de postos de trabalho, por conta da maior competitividade que passam a ter os produtos importados.
Para ele, não há dúvidas de que a redução dos impostos de exportação resultará em transferência de renda e empregos do Brasil para o exterior, aspectos ignorados na decisão do Poder Executivo. “E mais: desconsideram que as medidas terão como resultado uma importante perda de arrecadação para a União e demais entes federados, em um cenário absolutamente crítico de necessidade de receitas públicas”, finalizou Marcelo Ramos.
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
Deixe um comentário