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Marcada para esta terça-feira (2), votação do PL da Fake News poderá ser adiada
O projeto deve ser discutido entre parlamentares que tentam impedir a censura da mídia
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PAÍS
Na tarde desta terça-feira (2), parlamentares estarão reunidos para analisar as novas propostas do Projeto de Lei (PL) das Fake News (2630/2020) com o intuito de apresentar textos alternativos e impedir e regularização da mídia.
Aprovada em regime de urgência no último dia 25, o PL visa estabelecer regras e punições sobre a desinformação e conteúdo criminoso, além de prever a adoção de medidas de transparência, porém, causou grande desacordo na Câmara de Deputados com a criação de uma agência reguladora para monitorar, fiscalizar e punir empresas que gerenciam redes sociais.
Em contrapartida a oposição trabalha para votação de um texto substitutivo de autoria do deputado Mendonça Filho (União –PE), o PL 21/2023 que prevê o combate ao crime contra crianças, crime eleitoral, contra o estado democrático de direito e preserva a liberdade de expressão.
Foto: Divulgação
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15:39
JULGAMENTO ADIADO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
15:36
RESSARCIMENTO BORBA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
15:31
GASOLIMA SEM LICITAÇÃO
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
15:18
INQUÉRITO MPAM MANACAPURU
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
16:43
TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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