O requerimento de urgência recebeu 254 dos 257 votos que precisava para ser aprovado
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O requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, de autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) não recebeu votos suficientes para sua aprovação durante votação realizada nesta quarta-feira (6). O PDL busca sustar os efeitos do decreto presidencial 11.366 de 1º de janeiro de 2023, que limita o registro e aquisição do registro de armas de fogo. Maioria dos deputados que representam o amazonas votaram contra o requerimento.
Dos representantes do Amazonas, votaram favoravelmente ao PDL: Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Junior (U. Brasil). Votaram contra: Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Saullo Vianna (União) e Sidney Leite (PSD). Abstiveram-se: Amom Mandel (Cidadania) e Silas Câmara (Republicanos).
O requerimento recebeu 254 votos favoráveis contra 156 contrários. Eram necessários 257 decisões a favor para efetivação da PDL. Houve cinco abstenções. A votação foi encerrada por volta das 23h.
Parlamentares direitistas, além de membros conservadores da sociedade, utilizaram a internet para criticar o resultado. O jornalista e advogado Carlos Barros comentou em uma de suas redes sociais: “A atual administração federal decidiu perseguir cidadãos que tem arma de fogo legalmente”.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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