Até o momento, dos oito deputados federais pelo Amazonas, sete não assinaram o pedido de impeachment de Moraes. O único a assinar foi o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM)
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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 106 assinaturas nesta segunda-feira (27.jan.2025). A justificativa jurídica baseia-se em um suposto crime de responsabilidade fiscal, semelhante ao que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Segundo os deputados, Lula teria realizado “pedaladas fiscais” ao utilizar recursos fora do orçamento para financiar o programa Pé-de-Meia.
Até o momento, dos oito deputados federais pelo Amazonas, sete não assinaram o pedido de impeachment do petista. O único a assinar foi o deputado Capitão Alberto Neto (PL).
Não assinaram:
Amom Mandel (Cidadania)
Adail Filho – (Republicanos)
Átila Lins – (PSD)
Fausto Santos Jr. – (UB)
Sidney Leite – (PSD)
Silas Câmara – (Republicanos)
Pauderney Avelino (União Brasil)
Em 22 de janeiro, o TCU manteve uma medida cautelar do ministro Augusto Nardes, suspendendo a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia estudantil, uma das principais iniciativas do terceiro mandato de Lula. A decisão, unânime, tem caráter provisório, com o mérito ainda a ser julgado.
Após ser protocolado, o pedido de impeachment depende da decisão do presidente da Câmara para avançar. Caso aceito, precisará do apoio de 171 deputados, correspondente a um terço da Casa, para prosseguir.
Além do pedido de impeachment, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentará no dia 3 de fevereiro um requerimento para a criação de uma CPI para investigar a origem dos recursos do programa Pé-de-Meia. Até o momento, o requerimento possui apenas 46 das 171 assinaturas necessárias para sua instauração. Caso seja criada, a CPI terá poder de convocar autoridades para prestar depoimentos.
Veja a lista dos congressistas que aderiram ao requerimento do impeachment de Lula
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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