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Legislativo - 10 de março de 2022
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Maioria da bancada amazonense vota a favor do projeto que regulariza mineração em terras indígenas

O Projeto de Lei n. 191/2020 pretende regularizar a mineração e a exploração de hidrocarbonetos em terras indígenas, aproveitando recursos hídricos para a geração de energia elétrica

Por: Brendo
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Manaus | AM

O deputado federal do Amazonas, José Ricardo (PT), foi o único parlamentar a ir contra a votação do Projeto de Lei (PL) n. 191/20 que regularizar a mineração e a exploração de hidrocarbonetos em Terras Indígenas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP), para tramitação em regime de urgência do PL.

Os parlamentares que concordaram com a matéria foram Bosco Saraiva (Solidariedade), Delegado Pablo (União Brasil), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). No Twitter, o deputado federal José Ricardo comentou abertamente que é contra a PL que deve ameaçar territórios indígenas.

“Votei contra a urgência do projeto de mineração em terras indígenas. Fui o único deputado do Amazonas a votar contra essa proposta que atinge em cheio os povos indígenas. Para garantir potássio para fertilizantes tem reservas suficientes fora de terras indígenas”.

Já o deputado federal Capitão Alberto Neto  defendeu a regulamentação da mineração em terras indígenas. “Se não tiver uma regulamentação sobre isso, vai causar uma insegurança jurídica e um atraso no nosso País”, disse.

Ao anunciar a votação do requerimento nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou também que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.

“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e sete da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse.

O PL n. 191/2020 pretende regularizar a mineração e a exploração de hidrocarbonetos em terras indígenas, aproveitando recursos hídricos para a geração de energia elétrica. A norma também institui a indenização pela restrição do usufruto dessas terras.

Votação #Amazonas #Câmara #Pl josé ricardo mineração terras indígenas

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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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