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Legislativo - 10 de março de 2022
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Maioria da bancada amazonense vota a favor do projeto que regulariza mineração em terras indígenas

O Projeto de Lei n. 191/2020 pretende regularizar a mineração e a exploração de hidrocarbonetos em terras indígenas, aproveitando recursos hídricos para a geração de energia elétrica

Por: Brendo
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Manaus | AM

O deputado federal do Amazonas, José Ricardo (PT), foi o único parlamentar a ir contra a votação do Projeto de Lei (PL) n. 191/20 que regularizar a mineração e a exploração de hidrocarbonetos em Terras Indígenas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP), para tramitação em regime de urgência do PL.

Os parlamentares que concordaram com a matéria foram Bosco Saraiva (Solidariedade), Delegado Pablo (União Brasil), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). No Twitter, o deputado federal José Ricardo comentou abertamente que é contra a PL que deve ameaçar territórios indígenas.

“Votei contra a urgência do projeto de mineração em terras indígenas. Fui o único deputado do Amazonas a votar contra essa proposta que atinge em cheio os povos indígenas. Para garantir potássio para fertilizantes tem reservas suficientes fora de terras indígenas”.

Já o deputado federal Capitão Alberto Neto  defendeu a regulamentação da mineração em terras indígenas. “Se não tiver uma regulamentação sobre isso, vai causar uma insegurança jurídica e um atraso no nosso País”, disse.

Ao anunciar a votação do requerimento nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou também que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.

“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e sete da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse.

O PL n. 191/2020 pretende regularizar a mineração e a exploração de hidrocarbonetos em terras indígenas, aproveitando recursos hídricos para a geração de energia elétrica. A norma também institui a indenização pela restrição do usufruto dessas terras.

Votação #Amazonas #Câmara #Pl josé ricardo mineração terras indígenas

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Notas do Poder

05/02
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GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

05/02
19:42

CONTRATO PRESIDENTE FIGUEIREDO

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.

 

05/02
19:36

COMISSÕES ALEAM LEGISLATURA

Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.

05/02
19:34

MULTA EIRUNEPÉ LICITAÇÃO

O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.

03/02
19:34

GOVERNO NOVAS SECRETARIAS

O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.

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