Caso o veto seja mantido na Câmara, a concessão de reajustes fica proibida até dezembro de 2021
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Manaus | AM | Agência Brasil
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, nesta quinta-feira (20), a manutenção do veto presidencial que congelou salários de servidores públicos federais durante o período da pandemia da Covid-19. Nesta quarta-feira (19), o dispositivo foi derrubado em sessão do Senado. “Nós entendemos que esse veto é muito importante a sua manutenção, para que a gente possa dar uma sinalização clara que nós queremos, claro, atender a estados, atender a municípios, atender à sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal”.
Deputados se reúnem nesta tarde, para retomar a análise de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Nesta quarta, parlamentares analisaram uma série de vetos presidenciais a leis aprovadas pelos parlamentares. Na ocasião, congressistas também derrubaram o veto ao uso de máscara em escolas e comércio.
Segundo Maia, líderes partidários estão atuando para que o veto ao congelamento de salários dos servidores seja mantido. Caso o veto seja mantido na Câmara, a concessão de reajustes fica proibida até dezembro de 2021. Se houver a decisão de manter a derrubada proposta pelos senadores, o reajuste é liberado e ficará a critério de prefeitos e governadores.
“Estamos trabalhando para que a gente consiga, na tarde de hoje, manter o veto. Não tem nada contra o servidor, muito pelo contrário. O projeto de lei aprovado com esse artigo, ele só tinha um objetivo: garantir aos prefeitos e aos governadores todas as condições para pagar os salários dos servidores públicos”, disse Maia.
“A derrubada desse veto, quais são as consequências? Nós não sabemos. Nós temos muitas medidas provisórias que podem ser afetas com o resultado negativo dessa votação. Porque essa economia ela faz parte de todo planejamento que o governo fez junto com Congresso Nacional”, completou.
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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