O blogueiro, alvo de investigações há mais de um ano, teve sua prisão preventiva decretada e será julgado no Tribunal do Júri, uma vez que o crime está vinculado a uma acusação de atentado contra a vida
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A deputada estadual Alessandra Campelo se pronunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas sobre a prisão do blogueiro Alex Braga Mendes, detido na noite desta terça-feira (12) por acusações de estupro, ameaça à vítima e coerção ao aborto. O blogueiro, alvo de investigações há mais de um ano, teve sua prisão preventiva decretada e será julgado no Tribunal do Júri, uma vez que o crime está vinculado a uma acusação de atentado contra a vida.
De acordo com a parlamentar, o caso de Alex Braga expõe a urgência em punir crimes sexuais com rigor, independentemente da posição ou influência do acusado. “Não importa quem seja, lugar de estuprador é na cadeia”, declarou Campêlo, enfatizando que a impunidade em casos de violência sexual é inaceitável. Ela também destacou que a acusação inclui a coação para que a vítima realizasse um aborto, o que justifica o julgamento no Tribunal do Júri.
Campelo elogiou a atuação da Polícia Civil e das instituições de apoio à vítima, como a Procuradoria da Mulher, que oferece assistência psicossocial, e a Defensoria Pública. A deputada ressaltou que a vítima já estava sendo acompanhada por essas entidades, que têm sido fundamentais para o acolhimento e orientação durante o processo. A polícia cumpriu o mandado de prisão contra Alex Braga após investigações que, segundo a deputada, enfrentaram uma série de entraves burocráticos.
A parlamentar parabenizou a Delegacia da Mulher e a Delegacia Geral pelo empenho em avançar com o caso. “Essa prisão é resultado de um esforço coletivo das nossas instituições, da Procuradoria da Mulher, da Defensoria Pública e, especialmente, da Polícia Civil”, declarou. Campelo reforçou que crimes dessa natureza exigem uma resposta firme e que a sociedade espera que todos os envolvidos na proteção dos direitos das vítimas ajam com eficiência e compromisso.
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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