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Legislativo - 09 de fevereiro de 2022
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Lissandro Breval quer exigir caderneta de vacinação para matrícula em escolas de Manaus

De acordo com o vereador Lissandro Breval, o Brasil registrou queda no índice de vacinação geral, sobretudo em crianças e adolescentes, em 2019 e 2020, segundo o Ministério da Saúde

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O vereador Lissandro Breval (Avante) propões o Projeto de Lei (PL) que determina que no ato da matrícula em escolas da rede pública ou particular, pais e/ou responsáveis apresentem a carteira de vacinação. O Brasil registrou queda no índice de vacinação geral, sobretudo em crianças e adolescentes, em 2019 e 2020, segundo o Ministério da Saúde. A redução é resultado de uma tendência que atinge o País desde 2015, mas que se acentuou na pandemia.

O documento determina que o cartão esteja atualizado com todas as vacinas consideradas obrigatórias para cada faixa etária até os 18 anos, conforme determinam o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente.

“Os índices de imunização continuam abaixo dos considerados ideais pelo Ministério da Saúde. Por isso, doenças consideradas extintas podem voltaram a aparecer, então temos que ter algum mecanismo que assegure a saúde de nossas crianças e adolescentes”, acrescentou o vereador.

Entre 2015 e 2020, a queda foi observada em pelo menos 10 vacinas aplicadas pelo SUS em crianças e adolescentes. A BCG, que confere proteção contra a tuberculose, teve redução de 30%, o imunizante contra a poliomielite apresentou queda de 22,81%. Apenas nos últimos 2 anos, essas 2 vacinas caíram 15,12% e 9,87% na procura.

O PL foi deliberado durante sessão plenária desta terça-feira (8), e seguiu para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) do Poder Legislativo.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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