O vereador Lissandro Breval destacou a harmonia entre os poderes e como isso tem colaborado na transparência das contas do Executivo Municipal, na qual a CMM, az o julgamento político, e também da Casa Legislativa
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Dar continuidade a parceria entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi o pedido feito pelo vereador Lissandro Breval (Avante), que representou o Parlamento Municipal na cerimônia de posse do novo presidente do colegiado, conselheiro Érico Desterro, realizado nesta terça-feira (21).
Lissandro Breval destacou a harmonia entre os poderes e como isso tem colaborado na transparência das contas do Executivo Municipal, na qual a CMM, faz o julgamento político e também da Casa Legislativa. “Temos essa parceria há anos, que vem desde outras legislaturas, e nosso pedido é que permaneça assim. Tenho a certeza que o conselheiro Érico Desterro, vai manter essa política e assim como ele afirmou durante seu discurso, também estaremos de portas abertas criando mecanismos e parcerias em prol da população”, disse o parlamentar.
A vereadora Yomara Lins (PRTB), que participou da solenidade, teceu elogios a Érico Desterro e desejou uma gestão proativa nos próximos dois anos. “O Érico Desterro é muito competente, e com certeza terá uma grande gestão, não à toa, é a segunda vez que assume a presidência e desta vez com mais experiência”, enfatizou.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), também desejou sucesso ao novo presidente do TCE-AM e afirmou que o colegiado é um importante controlador dos gastos, fazendo cumprir a Lei da Transparência em todas as esferas. “Tivemos uma excelente gestão com o conselheiro Mário de Mello e que terá continuidade com o Érico e meu desejo é que o trabalho seja mantido e a prefeitura estará sempre alinhada com este órgão”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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