Brasília-DF- A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse hoje (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele voltou a defender o fatiamento da proposta em textos que começarão a […]
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Brasília-DF- A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse hoje (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele voltou a defender o fatiamento da proposta em textos que começarão a ser discutidos pela Câmara ou pelo Senado, dependendo da matéria.
Na avaliação de Lira, o desmembramento da proposta de reforma tributária deverá aumentar as chances de aprovação de algum trecho. “A reforma tributária possível não pode ser a maior, mas será melhor do que o sistema atual. Temos que fazer a melhor reforma possível, não a maior reforma tributária impossível”, declarou.
Lira também defendeu a aprovação da reforma administrativa, cujo texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O presidente da Câmara reiterou que a proposta vale apenas para os futuros servidores federais e que nenhum direito dos trabalhadores atuais será retirado.
Também presente ao debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que ele e Lira estão “absolutamente comprometidos” com a pauta de reformas. Pacheco cobrou planejamento ao Brasil para lidar com novas ondas da pandemia e para traçar condições que permitam a retomada do crescimento.
“Algo que tem faltado ao Brasil é o planejamento. Temos que estar preparados para a eventualidade de uma terceira onda. O sistema de saúde precisa ter condições de abarcar o agravamento da crise”, disse o presidente do Senado.
Pacheco cobrou o avanço da vacinação contra a covid-19. Segundo o parlamentar, a imunização em massa representa condição essencial para a recuperação da economia.
*Agência Brasil
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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