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Lei que proíbe malabarismo com facas e fogo em semáforos de Manaus entra em vigor
A Lei nº 534/2023 foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e promulgada pela presidência da Casa Legislativa
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Nesta semana, entrou em vigor a Lei nº 534/2023 que proíbe as práticas de malabarismo com facas, materiais cortantes e fogo nos cruzamentos e semáforos de Manaus. A lei prevê, inclusive, a apreensão pelos órgãos de segurança pública dos materiais envolvidos.
“O Município abrirá procedimento administrativo e deverá notificar o infrator, que deverá apresentar sua defesa administrativa.”
A publicação da lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e promulgada pela presidência do Legislativo Municipal, consta no Diário Oficial Eletrônico da Casa Legislativa.
As atividades geralmente ocorrem juntamente com a prática de mendicância das pessoas que se “apresentam” nos semáforos.
O projeto de lei sobre o tema tramitava desde 2019 na CMM. Durante a tramitação, o projeto causou debates e gerou críticas nas redes sociais. O objetivo do projeto seria garantir a segurança da população, após relatos de coação contra motoristas. Já as críticas seriam com o argumento que a proibição das atividades tiraria o “ganha-pão” dos praticantes.
COMENTÁRIOS:
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15:39
JULGAMENTO ADIADO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
15:36
RESSARCIMENTO BORBA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
15:31
GASOLIMA SEM LICITAÇÃO
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
15:18
INQUÉRITO MPAM MANACAPURU
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
16:43
TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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