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Legislativo - 25 de fevereiro de 2022
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Bancada amazonense vota em sua totalidade a favor da Lei Paulo Gustavo

A proposta (Projeto de Lei Complementar n. 73/21) retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara durante a votação, nesta quinta-feira (24)

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Câmara

Os artistas dos setores culturais têm um motivo para comemoração. É que, nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

A bancada amazonense composta por oito parlamentares votou em sua totalidade a favor da proposta com Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (União Brasil), José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD) presidiu a sessão.

A proposta (Projeto de Lei Complementar n. 73/21) retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara. A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

O texto aprovado também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/00) e permite aos entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário. Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo Novo que pretendia retirar esse ponto do projeto.

Se o projeto virar lei, deverá ser conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.

O texto aprovado em Plenário é do relator, o deputado José Guimarães (PT-CE). O texto incluiu parcialmente emenda da deputada Bia Kicis (União-DF) prevendo que a Secretaria Especial de Cultura definirá as diretrizes no âmbito de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos culturais serão considerados prioritários.

Audiovisual

A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

Desse montante, R$ 167,8 milhões serão distribuídos somente estre os estados e o Distrito Federal para apoio às micro e pequenas empresas do setor; para a distribuição e o licenciamento de produções audiovisuais nacionais a fim de exibi-las em TVs públicas; e aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais.

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