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Legislativo - 18 de junho de 2024
Foto: Divulgação

Lei de Roberto Cidade garante acompanhante para mulheres em consultas médicas

A Lei nº 6.806/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), já está em vigor

Por: Redação
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A Lei nº 6.806/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), já está em vigor. Ela assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas.

Segundo a legislação vigente, fica assegurado às mulheres o direito de acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e demais procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas. O acompanhante deve ser solicitado pela beneficiária de forma verbal ou escrita, que será registrado pelo respectivo setor da unidade de saúde.

“Nossa lei quer ser mais um instrumento de proteção à mulher, uma vez que inibe violências física, emocional e psicológica. Infelizmente, não é incomum recebermos relatos de mulheres que sofreram violência ou importunação. Nossa lei chega para se somar com as existentes. É mais um ganho à segurança da mulher”, afirmou.

O estabelecimento de saúde deverá assegurar a publicidade do direito previsto na lei, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso, ou meios de comunicação. Conforme a lei, cabe ao paciente escolher o acompanhante. A solicitação pode ser verbal ou escrita, sendo necessário o registro pelo respectivo setor da unidade de saúde.

Multa em caso de descumprimento

Caso haja descumprimento, o servidor público responderá a processo administrativo, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e, para estabelecimentos privados, a pena é multa, que varia entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, responsável pela fiscalização para o cumprimento da legislação.

A lei protege também os estabelecimentos hospitalares, tendo em vista que a ocorrência de casos de violência sexual causa danos à reputação das unidades de saúde, prejudicando a credibilidade de grandes instituições hospitalares, suas administrações e os profissionais.

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CONVENÇÃO EM ITACOATIARA

Na noite de sábado, 20 de julho, o Podemos realizou uma convenção em Itacoatiara para oficializar Arnoud Lucas como candidato a prefeito nas eleições de 2024. O evento reuniu milhares de pessoas e anunciou 31 candidatos a vereador pelo Podemos e PMB. O vereador destacou a necessidade de mudança e participação popular, reforçando o compromisso com o progresso da cidade.

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VICE DE ALBERTO NETO

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CONVENÇÃO EM PAUINI

No sábado, 20, mais de 2 mil pessoas compareceram à convenção partidária do “Bloco de Evolução do Município” (Coligação do Bem) em Pauini. O prefeito Renato Afonso (PSD) teve seu nome confirmado como candidato à reeleição, compondo a chapa com o vice-prefeito Paulo da Gasolina (PL). A coligação tem o apoio do União Brasil e dos Progressistas. O prefeito destacou os avanços realizados e a necessidade de continuar o projeto de evolução do município.

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CANDIDATURA HISTÓRICA

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CIDADE CRESCE

Um novo estudo eleitoral divulgado pelo Instituto Pontual Pesquisas nesta segunda-feira (22) revela o crescimento nas intenções de voto do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) na corrida para a Prefeitura de Manaus nas eleições de 2024. Segundo a pesquisa realizada entre 14 e 18 de julho de 2024, Roberto Cidade, posicionado em terceiro, subiu de 9,0% para 12,8% em comparação com o levantamento anterior de abril deste ano. David Almeida (Avante) lidera com 29,8%, seguido por Amom Mandel (Cidadania) com 25,2%. Alberto Neto (PL) tem 8,5%, em quarto lugar.

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