A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2022 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (5)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Infraestrutura, a Saúde, a Educação e a limpeza serão os pilares do orçamento da Prefeitura de Manaus, em 2022, definidos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada nesta segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por unanimidade. O projeto, que trata das prioridades da administração pública municipal, tramita na Casa Legislativa desde maio deste ano e seguiu para sanção sem emendas.
Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), as emendas apresentadas foram rejeitadas por entrarem em confronto com o Plano Plurianual (PPA), que está em vigor até 31 de dezembro de 2021. “Alguns vereadores apresentaram emendas, mas elas esbarraram no PPA que vale até o fim deste ano. Porém eles podem reapresentá-las no ano que vem, já que um novo Plano Plurianual deve ser votado”, explicou.
Para o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), a análise das diretrizes ocorreu de forma tranquila e responsável. “Desde que a matéria chegou na Casa, em maio, que estamos nos debruçando sobre o tema. O projeto passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) que deram parecer favorável para então encaminharmos de volta à prefeitura”, detalhou.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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