Kajuru é cotado para presidir comissão mista de MP das apostas esportivas

Nesta quinta-feira (3), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou que assumirá a presidência da comissão mista da MP(1.182 de 2023) que regulamenta as apostas esportivas. Embora a comissão ainda não tenha uma data definida para ser instalada, o parlamentar já antecipa que fará modificações no texto enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Haverá, portanto, uma comissão mista [para a análise da MP], já definido o meu nome como presidente desta comissão mista por ter sido o 1º senador a entrar com projeto de lei para regularização e a tributação dessas casas e a discussão sobre a manipulação de resultados”, disse Kajuru a jornalistas.

O governo publicou a MP (medida provisória) que regulamenta as apostas esportivas em 25 de junho. As regras estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional ou perderão a validade. veja o texto na íntegra clicando aqui.

Kajuru indicou que o texto do governo Lula deve ser modificado, pois o considera que a MP “falha” na questão de manipulação de resultados de jogos. O congressistas quer dispositivos nesse sentido na medida.

“O texto agradou, mas falta discutir melhor, falta pontuar melhor a questão das casas de apostas e não ficar apenas preocupado em regularizá-las e tarifá-las. Há coisas mais graves envolvidas“, disse o senador. “A manipulação de resultados de futebol tem tudo a ver com as casas de apostas“.

MP das Apostas

Em maio, o Ministério da Fazenda decidiu taxar as empresas de apostas esportivas eletrônicas sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), a receita dos jogos após o pagamentos dos prêmios aos apostadores. A taxação prevista na época era de 16%, com 1% para o Ministério do Esporte. Mas, conforme a nova MP, a percentagem destinada ao órgão passou para 3%, elevando o total para 18%.

Os recursos obtidos com a taxação serão destinados da seguinte forma:

• 10% de contribuição para a seguridade social;
• 0,82% para educação básica;
• 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
• 3% ao Ministério do Esporte.

A MP modifica legislação (Lei 13.756 de 2018) que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pelo governo. A legislação determinava que esse era um serviço público exclusivo da União, mas o termo “exclusivo” foi retirado do texto.

O Ministério da Fazenda ainda deverá regulamentar as regras previstas na MP. Caberá ao Ministério fixar o valor da outorga (a licença para funcionar) das empresas de apostas. A regulamentação deverá ser feita com a publicação de portarias. O Executivo também enviará um projeto de lei ao Congresso para tratar da estrutura e dos processos para fiscalização do mercado de apostas esportivas.

O Ministério da Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 2 bilhões em 2024 com as novas regras para as apostas. Para os próximos anos, com o mercado totalmente regulado e o crescimento do segmento, o potencial de arrecadação anual deve ser de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões.

Edição: Hector Muniz, com informações de O Antagonista

Foto: Edilson Rodriguez/ Agência Senado