Clique aquiA Justiça Eleitoral da 081ª Zona, com sede em Garrafão do Norte, no nordeste do Pará, cassou nesta segunda-feira (9) os mandatos de três vereadores eleitos por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Foram punidos os parlamentares Nairo Barroso Vidal (MDB), Jonas Moura Soares (MDB) e Francisco José de Azevedo Silva (PP). A decisão, assinada pela juíza Silvia Clemente, atendeu Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e determinou também a nulidade do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) das siglas, a anulação dos votos recebidos pelas chapas e a retotalização dos votos válidos.
A investigação apontou o uso de candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “laranjas”, registradas apenas para cumprir a exigência mínima de 30% de candidaturas por gênero. As candidatas não realizaram campanha, não receberam recursos e obtiveram votação nula ou irrisória.
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