A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG) caso ele descumpra as medidas protetivas impostas no processo movido por sua ex-companheira, Leandra Guedes, atual prefeita de Ituiutaba (MG)
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A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG) caso ele descumpra as medidas protetivas impostas no processo movido por sua ex-companheira, Leandra Guedes, atual prefeita de Ituiutaba (MG).
O juiz Paulo Fernando Naves de Resende determinou que Janones está proibido de se aproximar de Leandra ou de seus familiares a menos de 300 metros, frequentar os mesmos locais que ela, ou divulgar qualquer conteúdo relacionado à sua intimidade. A decisão permite requisição de apoio policial imediato em caso de violação.
Segundo a denúncia, baseada na Lei Maria da Penha, o parlamentar teria ameaçado e chantageado a ex-companheira após o fim do relacionamento, que durou entre 2014 e 2018. Janones também é acusado de ter compartilhado uma foto íntima de Leandra com um secretário municipal.
De acordo com o processo, o deputado não teria se conformado com o término do relacionamento e com a perda de influência na prefeitura, passando a ameaçar divulgar fotos e imagens íntimas do período em que estiveram juntos.
O descumprimento de qualquer medida protetiva configura crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), autorizando a prisão em flagrante.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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