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Legislativo - 03 de março de 2022
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José Ricardo diz que redução de impostos não influenciará no preço final do produto

Segundo deputado federal José Ricardo, a redução do IPI não será sentida pelo consumidor, tendo em vista que a taxa já está embutida no preço do produto

Por: Brendo
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Manaus | AM

O deputado federal pelo Amazonas, José Ricardo (PT), apontou inúmeras desvantagens que o decreto o qual reduz em até 25% o Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) traz para o Estado. Porém, durante entrevista ao programa ‘Boa Noite Amazônia’, veículado na rádio Onda Digital, ele destacou que a redução de impostos não influenciará no produto final.

“É um imposto que está embutido no preço. O cidadão não vê isso. Quando se fala que vai reduzir impostos para um seguimento é normal, é uma politica do governo e isso não vai resolver e não vai gerar emprego, e no nosso caso vai prejudicar a Zona Franca de Manaus. Nós temos que estar enfrentando isso e convencendo parlamentares de outro estado a defender isso”.

De acordo com ele, além de reduzir vantagens em comparação com outros territórios do País, o impacto é imediato na arrecadação dos municípios e estados. “Nós estamos tratando de uma ameaça direta a continuidade das empresas estarem utilizando o incentivos fiscais e um dos principais que é federal, é o IPI, que tem alíquotas conforme o tipo de produto. Aqui no Amazonas, as empresas não pagam, ou seja, é isento, então é vantajoso. Uma fábrica de motocicleta se ela estiver fora de Manaus, ela paga o IPI, aqui ela não paga”, explicou.

“Na hora que diminui essa vantagem, ou seja, um outro estado reduz essa alíquota, que é essa proposta de reduzir 25%, daqui a pouco vai ser vantajoso ter uma fábrica fora de Manaus e mesmo pagando o IPI, o percentual é baixo”.

Entre outras consequências da redução do IPI em 25%, na prática, está a geração de emprego. “Se você diminui empresas e faturamento, é menos orçamento público, menos recursos para os municípios por tanto menos ICMS distribuído, além do desemprego e outras consequências. Na medida em que você cria situações que diminuem as vantagens, as importações também são facilitadas”, apontou.

Alternativa 

O deputado federal do Amazonas fez, ainda, uma dura crítica ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) ao afirmar que ele “está trabalhando para o fim da Zona Franca e os empregos, e favorece segmentos altamente predadores como é o caso da mineração sem controle que é esse garimpo que estamos vendo”.

Sobre outras alternativas além da Zona Franca de Manaus, o parlamentar disse que é preciso vontade política nacional de desenvolver as regiões do país e que a Zona Franca é um instrumento desse processo.

“Ela não precisa ser destruída, ela pode continuar e tantos outros setores econômicos podem ser desenvolvidos em paralelo. Não é trabalhar para acabar a Zona Franca para algo ficar no lugar, mas é mantê-la por que é um privilégio nos termos indústrias a nível internacional aqui instaladas”.

Decreto legislativo 

Junto a outros parlamentares de diversos partidos, José Ricardo comentou que nesta quinta-feira (3) dará entrada ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto feito pelo Executivo, que deve ser pautado e precisará de aprovação no Congresso Nacional.

“Nesse momento, independente de legitimidade, todas as instituições devem se manifestar, deve apresentar ideia de defesa de proposta. O instrumento que nós temos no legislativo é o projeto de decreto legislativo, ele serve para suspender os efeitos do decreto, isso é possível, tem que ter a maioria dos parlamentares concordando, eu, por exemplo, vou dar entrada”.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), também ingressou com Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A movimentação da bancada amazonense teve início após Decreto Presidencial n. 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que determinou a redução linear do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre todos os produtos fabricados no Brasil e importados.

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INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

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PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

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A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

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APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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