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Legislativo - 03 de dezembro de 2021
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Jalser Renier tem pedido de recondução à presidência da ALE-RR negado pela Justiça de Roraima

O magistrado Luiz Alberto de Morais Júnior, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), extinguiu o processo por entender que o caso já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)

Por: Redação
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Manaus | AM

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), extinguiu nesta quinta-feira (2) o processo que pedia a recondução do deputado estadual Jalser Renier (SD) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para o biênio 2021/2022. O parlamentar foi preso em outubro deste ano, acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.

O magistrado entendeu que já havia um processo tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “A matéria discutida não se insere na competência deste Juízo, em razão da matéria, buscando-se discutir questão tratada em ADI, ainda em trâmite no Pretório Excelso, além do objeto de mandado de segurança processado neste juízo, o que configura litispendência”, explicou o magistrado em sua sentença.

A defesa do deputado havia entrado, no início desse mês, com um pedido de urgência, para que Jalser fosse reconduzido ao cargo de presidente da ALE-RR, e com isso barrar seu processo de cassação que tramita na Casa. A primeira audiência do processo de cassação estava prevista para ocorrer, nesta terça-feira (30), mas o desembargador Mozarildo Cavalcanti, do TJRR, acatou a um pedido de Jalser e mandou suspender a audiência.

Ainda nesta terça, ele utilizou a tribuna da ALE-RR para indagar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Casa, sobre o andamento de seu processo de cassação. Ele também aproveitou a oportunidade para acusar os deputados de Roraima de receberem dinheiro dos salários dos servidores dos gabinetes, pratica traduzida  por ele como “gafanhotagem”.

Nesta quinta, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), solicitou que a Corregedoria-Geral, Comissão de Ética e a Ouvidoria-Geral da Casa apurem as denúncias de ‘rachadinhas’ entre os parlamentares apresentadas nas últimas sessões por Jalser Renier.

“Para que possamos abrir procedimento interno e dar conhecimento a todas as autoridades necessárias”. Sampaio sugeriu, ainda, que Jalser Renier procure a Ouvidoria da Assembleia Legislativa para registrar as denúncias às quais ele tem se referido nos últimos dias. “Não vamos deixar de apurar e acredito que essa é a vontade da maioria dos deputados presentes”, disse.

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