A decisão ocorre um dia após Motta ter jantado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se opõe à proposta
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (24) que não pautará o regime de urgência para o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorre um dia após Motta ter jantado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se opõe à proposta. Segundo o presidente da Câmara, o adiamento foi decidido após “ampla discussão” no colégio de líderes.
“O colégio de líderes discutiu de forma exaustiva, onde todos os líderes presentes, que representam algo em torno de quase 500 parlamentares… e se foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento de urgência da anistia”, declarou Motta em pronunciamento à imprensa.
O presidente da Câmara ressaltou que o adiamento não significa o encerramento das discussões sobre o tema. Ele garantiu que o diálogo continuará, especialmente com os partidos que defendem a votação imediata da proposta, como o PL e o Novo.
“Nós seguiremos conversando, principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta, para que a casa possa encontrar uma saída para esse tema”, afirmou.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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