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Hugo Motta coloca CPI do INSS no fim da fila, sem previsão de instalação
A decisão final sobre a abertura da CPI é prerrogativa exclusiva da presidência da Casa
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que não há previsão para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em reunião com líderes partidários realizada nesta quarta-feira (30), Motta explicou que existem outras 12 CPIs na fila de análise e que o pedido referente ao INSS será avaliado seguindo essa ordem, sem tratamento prioritário, conforme informou o Metrópoles.
O escândalo bilionário, que envolve descontos indevidos em benefícios previdenciários, já provocou o afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) é o autor da proposta de criação da comissão e já conseguiu reunir o número necessário de assinaturas para formalizar o requerimento. A decisão final sobre a abertura da CPI é prerrogativa exclusiva da presidência da Casa.
Enquanto isso, a oposição trabalha para estabelecer uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso, que contaria com representantes tanto da Câmara quanto do Senado.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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