Governo federal sinaliza entraves e resistência à pavimentação da BR-319

Em resposta ao Requerimento de Informação nº 955/2025, apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), o governo federal demonstrou clara falta de prioridade e entraves técnicos e políticos para a pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A rodovia é considerada estratégica para a integração logística da região Norte, mas continua enfrentando barreiras que tornam sua execução cada vez mais incerta.

De acordo com documentos oficiais enviados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), embora a Licença Prévia para o chamado “trecho do meio” tenha sido emitida em 2022, nenhum avanço concreto ocorreu na tramitação do processo de licenciamento. O IBAMA declarou que ainda aguarda a apresentação do projeto executivo, do Plano Básico Ambiental (PBA) e das comprovações de cumprimento das condicionantes exigidas na Licença Prévia. Até o momento, a documentação necessária sequer foi protocolada.

Ainda mais grave, o IBAMA revelou que o relatório final do Grupo de Trabalho da BR-319, lançado pelo Ministério dos Transportes – que sugere as condições de pavimentação e que foi entregue oficialmente em junho do ano passado – “ainda não foi objeto de avaliação técnica” por parte da autarquia. Este relatório consolidou as discussões do GT e foi lançado pelo Ministério dos Transportes para aumentar a transparência sobre as obras de recuperação e pavimentação da BR-319/AM. O GT da BR-319 foi instituído em novembro de 2023 pelo presidente Lula com o objetivo de encontrar soluções sustentáveis para a rodovia. Os trabalhos do GT terminaram em fevereiro de 2024, com o relatório sendo enviado para análise no Ministério dos Transportes. Ou seja, mais de um ano após a apresentação das recomendações interministeriais, nenhuma análise formal foi realizada.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, reforçou uma série de alertas e condicionantes ambientais. Em nota informativa enviada ao deputado, o MMA afirma que a pavimentação da BR-319 pode acentuar processos de desmatamento, grilagem e degradação ambiental, ampliando o descontrole fundiário e ameaçando comunidades tradicionais. O governo alega que, desde a emissão da Licença Prévia em 2022, houve aceleração de danos ambientais na região, especialmente com a abertura de estradas secundárias ilegais ligadas à expectativa de pavimentação da BR-319.

Segundo o MMA, mesmo com a redução do desmatamento em 2023 e 2024, a área de influência da rodovia permanece sob intensa pressão. O ministério também destaca que a execução da obra só será viável dentro de um modelo de governança ambiental e territorial articulado, o que implicaria ações coordenadas com Funai, ICMBio e outras instituições – o que não se observa no momento.

Além disso, o governo passou a exigir a elaboração de uma Avaliação Estratégica (AAE), instrumento mais abrangente que os estudos de impacto ambiental convencionais, e que pode levar anos para ser concluído. Na prática, a exigência de um novo estudo, ainda em fase inicial de elaboração, reforça a percepção de que a obra está longe de sair do papel.

O próprio IBAMA reconhece que a região carece de presença efetiva do Estado e que, sem políticas públicas estruturantes prévias, como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), qualquer obra de infraestrutura de grande porte tende a gerar mais danos do que benefícios.

Por fim, o MMA esclareceu que, enquanto propõe políticas e normas ambientais, a execução dos licenciamentos e fiscalizações cabe ao IBAMA – que, no entanto, ainda não se debruçou sequer sobre o relatório oficial entregue pelo próprio governo.
Para o deputado Amom Mandel, a resposta oficial confirma o que a população amazonense já teme: “O governo está tratando a BR-319 como um problema ambiental e não como uma solução de integração nacional. Falta decisão política, falta compromisso com o Norte. Essa demora, esse engavetamento do relatório técnico, mostra que a pavimentação da BR-319, se depender do governo federal, não sairá do papel.”

Em março deste ano, o deputado Amom Mandel liderou uma expedição de Brasília a Manaus, passando por toda a extensão da BR-319, e comprovou a precariedade da rodovia e o abandono das populações que dependem das estradas para o abastecimento de produtos essenciais como remédios e alimentos. O resultado da viagem é o tema de um documentário que está em fase de edição.

Veja o documento: TramitacaoRIC9552025 (1)