Retirada da transparência sobre os gastos do “cotão” ocorre após reeleição de David Reis à presidência da Câmara, deixando a população sem acesso às informações
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) retirou do ar a opção de transparência que permitia o acompanhamento dos gastos dos vereadores com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”. Desde a semana passada, a população não consegue acessar os valores gastos por cada parlamentar nos meses anteriores, uma informação que costumava ser divulgada no site oficial da Casa.
Cada vereador tem direito a R$ 33 mil mensais para custear despesas como combustível, material de expediente, assessorias específicas e outros tipos de despesas excepcionais. A retirada da opção de transparência ocorreu logo após a reeleição de David Reis (Avante) para a presidência da Câmara, e no mesmo período em que veículos de comunicação costumam fazer reportagens sobre os gastos do ano anterior.
Embora o link para a CEAP ainda esteja disponível no site da CMM, não é mais possível consultar os gastos de cada parlamentar individualmente. Com isso, a população fica sem acesso às informações detalhadas sobre como os vereadores estão utilizando os recursos destinados à sua atividade parlamentar.
Além disso, é importante destacar que, a partir de 2025, os 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus terão um aumento no subsídio mensal, que passará de R$ 18 mil para R$ 26 mil, um reajuste de 37%.
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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