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Legislativo - 19 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Flexibilização do Código de Posturas em Manaus é discutida por reivindicações de comerciantes

O grupo de trabalho é composto por representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/AM), proprietários de restaurantes e bares do Centro, e vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Por: Redação
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Um grupo de trabalho composto por representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/AM), proprietários de restaurantes e bares do Centro, vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e órgãos de fiscalização da Prefeitura de Manaus será responsável por discutir a flexibilização de alguns itens do Código de Posturas do Município (CPM). Este grupo buscará mudanças para adequar os estabelecimentos situados no Centro histórico de Manaus que atuam na área de entretenimento e gastronomia.

Entre as principais reivindicações dos empresários do setor estão o uso das calçadas e ruas para dispor mesas e cadeiras, além da possível regularização dos vendedores ambulantes que atuam na mesma área desses estabelecimentos, comercializando os mesmos produtos e utilizando sua estrutura, como banheiros, por exemplo.

Segundo a empresária Ana Cláudia Soares, questiona-se a aplicação da lei apenas aos proprietários dos estabelecimentos:

“Queremos atender aos parâmetros legais, mas não podemos ser penalizados com prazos curtos. Além disso, a fiscalização não deve se concentrar apenas nos estabelecimentos, mas também nos ambulantes que, ao contrário de nós, não pagam impostos e muitas vezes utilizam nossa estrutura”, disse.

Conforme o empresário Diogo Vasconcelos, o centro de Manaus precisa ser revitalizado, seguindo o exemplo de algumas capitais brasileiras, tornando-se um ponto turístico da cidade, como o bairro da Lapa, no Rio de Janeiro (RJ). No entanto, as iniciativas realizadas em alguns trechos do Centro precisam de contrapartidas do poder público, o que não tem ocorrido.

“Temos um centro histórico que por muito tempo foi negligenciado pelo poder público, e agora há uma série de empresários tentando revitalizá-lo. Ao mesmo tempo, precisamos conciliar a necessidade de cumprir as leis existentes com a flexibilidade necessária dessas leis. Especificamente na Rua Ferreira Pena, temos estabelecimentos que utilizam parte da área de passagem da calçada. No entanto, há uma concentração incomum de vendedores ambulantes que, de ambulantes, têm apenas o nome, pois têm pontos fixos lá. Essa falta de ordenamento está criando essas situações problemáticas”, explicou.

Ele enfatizou também a necessidade de regularização dos ambulantes para promover geração de emprego e renda, e para o cumprimento da lei.

“Assim, o excesso de vendedores ambulantes causa problemas, como questões sanitárias pela falta de banheiros adequados. Portanto, precisamos encontrar um equilíbrio para que os empresários possam cumprir as regulamentações municipais e, ao mesmo tempo, ter uma rua bem iluminada, segura e com organização adequada das vagas de estacionamento”, afirmou.

O empresário do setor hoteleiro, Almir Lisboa, que atua há 18 anos no Centro da capital amazonense, solicitou mudanças nos horários das fiscalizações para não coincidirem com os horários de maior movimento nos estabelecimentos, especialmente em bares e restaurantes.

“Não sou contra a fiscalização, mas a maneira como é feita, às vezes constrangedora tanto para mim quanto para meus hóspedes. Já fui abordado dentro do meu estabelecimento com fiscais, e até mesmo pela polícia, de forma truculenta. Além disso, há dificuldades significativas em obter as regulamentações necessárias dos órgãos públicos”, disse.

Iolena Silva, representante da Abrasel/AM, considera gratificante a expansão dos empreendimentos no Centro, contribuindo para a economia e geração de empregos.

“Se a lei pode ser discutida e adaptada para adequar-se às necessidades do Centro, acredito que seja possível encontrar um entendimento”, observou.

Após uma audiência pública realizada na terça-feira, 18, na sede da CMM, foi formado um grupo composto por empresários de hotelaria, cafeterias, comércios e bares do Centro, em colaboração com órgãos de fiscalização da Prefeitura de Manaus e vereadores da CMM, que irão avaliar medidas e mudanças no Código de Posturas do Município (CPM).

A primeira reunião está programada para ocorrer dentro de 15 dias, e após a conclusão dos trabalhos, espera-se que seja elaborado um Projeto de Lei (PL) para realizar as devidas alterações no CPM.

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