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Ex-presidente da Câmara de Manaquiri é multado em R$349 mil pelo TCE-AM
O vereador do município de Rio Preto da Eva, Francisco Batista da Silva, também teve suas contas, referentes ao exercício de 2016, desaprovadas pelo TCE-AM
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Na manhã desta quarta-feira (7), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara de Manaquiri, Francisco Castro Rolim, em R$349 mil, entre multa e alcance. O gestor tem 30 dias para restituir os danos causados ao erário público ou recorrer da decisão.
Entre as irregularidades verificadas pelo TCE-AM constam, a falta de transparência nas informações sobre a execução orçamentária e financeira, divulgadas em meios eletrônicos de acesso público, o atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal ao TCE e a não comprovação do monitoramento e acompanhamento dos gastos com combustíveis.
O vereador do município de Rio Preto da Eva, Francisco Batista da Silva, também teve suas contas, referentes ao exercício de 2016, desaprovadas pelo TCE-AM e foi multado em mais de R$27 mil.
Francisco Batista da Silva, que, à época, atuava como presidente da Câmara de Rio Preto da Eva foi punido em cerca de R$27.800 (considerando multas e alcance). O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, verificou, junto aos órgãos técnicos do TCE-AM, diversas irregularidades cometidas pelo gestor.
Entre as inadimplências estão, o não cumprimento dos prazos de entrega das movimentações contábeis por via do sistema E-Contas e a inexistência de relatórios de Controle Interno periódicos, auditorias e inspeções capazes de evidenciar a efetiva atuação do órgão de controle durante o exercício de 2016.
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PREGÃO PRESIDENTE FIGUEIREDO
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CARACARAÍ INVESTIGAÇÃO
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
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A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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