Em seu último discurso como presidente, Lira afirmou que deixa um legado ao País
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, após quatro anos à frente do Poder Legislativo, conseguiu entregar ao País reformas estruturantes complexas que ajudarão a modernizar o Brasil e pavimentar o seu desenvolvimento.
Em seu último discurso como presidente, Lira afirmou que deixa um legado ao País. Segundo ele, sua condução à frente da Câmara foi pela defesa do País e pela autêntica representação de nossa sociedade da forma como ela é: plural, diversa, miscigenada.
“Sinto um imenso orgulho da agenda positiva e dos profundos avanços que, juntos, com muito diálogo e convergência, estamos deixando ao País, mesmo num contexto de reconhecida polarização social e política”, defendeu.
Lira destacou o que considerou como legado: as medidas rápidas para garantir suporte econômico e social a milhões de brasileiros em razão da pandemia. “Asseguramos a compra e distribuição de vacinas, viabilizamos auxílio para aqueles que perderam sua fonte de renda e estruturamos respostas à maior crise sanitária do nosso século”, disse o presidente.
Ele também ressaltou a aprovação da autonomia do Banco Central para proteger a política monetária de interferência políticas momentâneas.
Reforma Tributária
Em seu discurso, Arthur Lira afirmou que a Câmara conseguiu destravar a votação da reforma tributária com o objetivo de simplificar o sistema e promover um ambiente econômico moderno, eficiente e competitivo.
“Trabalhamos pelo desenvolvimento e pela modernização do Brasil, aprovando marcos regulatórios fundamentais para infraestrutura, saneamento e transporte, além de consolidarmos uma agenda sustentável que prepara o País para liderar a transição energética global”, disse o presidente.
Representatividade
Lira também destacou que, em sua gestão, as pautas sociais e de representatividade tiveram atenção especial da Presidência. Ele ressaltou leis fundamentais para as mulheres com a garantia da igualdade salarial, a proteção contra a violência e mais presença feminina da segurança pública. O presidente ainda lembrou a criação da Bancada Negra ao reconhecer a diversidade social no País e assegurar a liberdade e pluralidade religiosa.
“Os desafios desse período e de nossa gestão foram muitos e não se limitaram ao plano legislativo, onde conquistamos entregas históricas inegáveis”, afirmou.
Prerrogativas parlamentares
Por fim, Lira defendeu o respeito às prerrogativas parlamentares, que são garantias previstas na Constituição, “como pressuposto necessário à existência de um Parlamento livre, sem o qual não há democracia”, disse.
Para Arthur Lira, é preciso garantir a harmonia e a independência dos Poderes sem jamais permitir a sobreposição de um sobre o outro. “Defendi, com toda convicção, a importância da participação ativa do Poder Legislativo na confecção da peça orçamentária, considerada a pluralidade natural de ambas as Casas e o profundo conhecimento que cada parlamentar carrega de todos os cantos de nosso gigante país”, afirmou Lira.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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