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Em relatório, Dr. Gomes destaca que pedido de impeachment ‘sofre defeitos de natureza técnica’
De acordo com parlamentar, que é relator do processo, o pedido protocolado por Mário Viana e Patrícia Sicchar dificulta sua ‘compreensão e processamento’
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Manaus | AM
De acordo com parlamentar, que é relator do processo, o pedido protocolado por Mário Viana e Patrícia Sicchar dificulta sua ‘compreensão e processamento’
O relatório da Comissão Especial de Impeachment, que trata do afastamento do governador Wilson Lima e do vice Carlos Almeida e que será apresentado, durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta sexta-feira (31), afirma que o pedido protocolado, na Casa Legislativa, pelos médicos Mário Viana e Patrícia Sicchar “sofre defeitos de natureza técnica”.
O documento, que possui 32 páginas e é assinado pelo deputado Dr. Gomes, que também é relator da comissão especial, aponta que “não há nenhuma alegação de qualquer ato dos denunciados (governador e vice), no sentido de ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas”, como consta no pedido inicial de afastamento.
Assim sendo, Dr. Gomes rejeita as acusações contra o governador e o vice, tendo como motivos principais: inépcia das iniciais acusatórias, ausência de justa causa, atipicidade dos fatos narrados, ilegitimidade passiva do vice-governador e inexistência de cometimento de qualquer crime de responsabilidade por parte dos denunciados.
Entenda o caso
O Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), por meio dos médicos Mário Viana e Patrícia Sicchar, protocolaram na ALEAM, no dia 21 de abril deste ano, pedido de impeachment contra Wilson Lima e Carlos Almeida. No pedido de afastamento, os médicos alegam que o governador e o vice cometeram supostos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
O pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da ALEAM, deputado Josué Neto, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ter suspendido por duas vezes a ação.
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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