Dentre os PLs apresentados por Wilker Barreto, está um Título de Cidadão Amazonense e o pedido de reconhecimento de “utilidade pública” para uma escola
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM
Ao longo de quase 2 anos e meio, o deputado Wilker Barreto (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), apenas 28 Projetos de Lei (PLs), o que representa uma média de um PL por mês. Nesta terça-feira (23), o parlamentar usou a tribuna da Casa Legislativa para, mais uma vez, criticar o uso de jatinho particular pelo Governo do Amazonas.
Dentre os Projetos de Lei apresentados por Wilker estão os de n. 241/2019 e 319/2019. O primeiro visa proibir, “terminantemente a apreensão de veículos por débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas ações operações realizadas pela autoridade estadual de trânsito no Estado do Amazonas, sem o devido processo legal”.
No PL 319, Wilker declara como “utilidade pública” a Lord’S School Cursos Livres. No Facebook, consta que a instituição, localizada Rua José Florêncio, 630, bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, possui 23 anos e foi criada por Enilson Mesquita.
Além disso, o espaço tem como “missão ajudar classes menos favorecidas, levando através da educação de base, cursos de idiomas e disciplina, com apoio de colaboradores e voluntários com amor ao próximo”.
Ainda entre os PLs de Wilker, está o de n. 683/219 que concede o Título de Cidadão Amazonense a Marlisson Barral Azevedo, tradutor intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) da TV da ALEAM. O título, de acordo com o Regimento Interno (RI) da Casa, tem como objetivo “homenagear personalidades que tenham prestado ao Estado, e ao povo, relevantes serviços, em qualquer campo de atividade, pessoal e diretamente”.
Falta PL
Wilker, que por meio das redes sociais pede agilidade sobre o pagamento das promoções dos policiais militares do Estado, não tem proposta voltada para a categoria da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) registrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Com 28 PLs, no período aproximado de 2 anos e dois meses, o deputado Wilker Barreto teve uma produtividade de 3,38% na apresentação de leis para o Amazonas.
O oposicionista reclama do uso de jatinho, por parte do governador, mas não se posiciona dos gastos do ex-governadores de Estado com a mesma aeronave.
Wilker também não explicou até hoje na tribuna porque gastou R$ 17,5 mil em uma viagem para Barcelos contratando a empresa Cleiton Táxi Aéreo, que já tem um contrato com o Poder Legislativo.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
Deixe um comentário