As propostas pretendem evitar mudanças arbitrárias e homenagens controversas, especialmente motivadas por interesses políticos
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Na tentativa de corrigir práticas do passado e preservar a identidade da cidade, vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) têm apresentado Projetos de Lei que regulamentam a nomeação de vias públicas. As propostas pretendem evitar mudanças arbitrárias e homenagens controversas, especialmente motivadas por interesses políticos.
Nos últimos anos, a Câmara ficou conhecida por dedicar parte significativa de sua produção legislativa à alteração de nomes de ruas e avenidas, muitas vezes sem consulta aos moradores. A prática gerou críticas e contratempos à população, que enfrentou problemas com endereços alterados de forma repentina.
Um dos projetos em destaque é do vereador Rodrigo Guedes (PP), que defende a obrigatoriedade de consulta popular antes de qualquer alteração de nome em logradouros. “A pessoa dorme em uma rua que tem uma denominação há 50, 60, 70 anos e acorda morando em outra rua com outro nome”, alertou o parlamentar, destacando o impacto negativo da prática. Sua proposta exige aprovação de mais de 50% dos moradores para que qualquer mudança seja válida.
Já o vereador Sargento Salazar (PL) apresentou um projeto que proíbe que nomes de políticos em exercício de mandato ou de seus familiares sejam utilizados em espaços públicos. O objetivo é garantir a impessoalidade e evitar a autopromoção com recursos públicos, conforme os princípios constitucionais da moralidade administrativa.
Outro projeto relevante é do vereador Luis Mitoso (MDB), que busca proibir que ruas recebam nomes de pessoas acusadas de crimes sexuais. Para ele, a medida é uma forma de “assegurar o respeito à moralidade administrativa” e demonstrar solidariedade às vítimas. “Não se trata de aplicar uma nova punição, mas de manter a dignidade das homenagens públicas”, afirmou Mitoso.
Se aprovadas, as propostas podem marcar uma nova fase na forma como Manaus reconhece e preserva sua memória urbana, estabelecendo critérios mais rígidos e éticos para a denominação de seus logradouros.
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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