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Em Itacoatiara, entra em vigor lei que proíbe nomeação de condenados por crimes sexuais e violência
Lei sancionada por Arnoud Lucas reforça compromisso com a justiça e a proteção das vítimas de violência em Itacoatiara
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A partir de 29 de abril de 2024, entrou em vigor a Lei nº 578, que proíbe a nomeação para cargos públicos no município de Itacoatiara, no Amazonas, de pessoas condenadas por crimes sexuais e violência doméstica. A medida, que foi sancionada pelo prefeito e tem como autor o vereador Arnoud Lucas (Podemos), visa aumentar a segurança e a ética na administração pública local.
A nova legislação impede que indivíduos condenados por crimes como estupro, pedofilia, agressões físicas contra mulheres e outros delitos previstos no Código Penal Brasileiro e na Lei Maria da Penha ocupem qualquer cargo público no município. Com isso, a medida busca garantir que pessoas que tenham violado os direitos humanos e a dignidade de outras não tenham acesso a cargos que exigem responsabilidade e confiança pública.
Arnoud Lucas, que também é advogado e defensor público, destacou que a lei representa um avanço significativo na luta por uma sociedade mais justa e segura. Ele defendeu que, ao garantir que condenados por esses crimes não ocupem posições na administração pública, Itacoatiara dá um exemplo de compromisso com os valores éticos e com a proteção das vítimas desses crimes.
Leia mais: Vereadores de Itacoatiara aprovam aumento salarial próprio e valor chega a R$ 15,1 mil
COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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