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Em derrota para o governo, CCJ fica com o PL; veja distribuição das comissões
O colegiado era a principal preocupação do governo diante do risco da coordenação cair nas mãos de Caroline de Toni (PL-SC), a deputada mais oposicionista do Congresso Nacional.
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Passado mais de um mês desde o início das atividades da Câmara dos Deputados em 2024, seus principais partidos chegaram a um acordo sobre o encaminhamento das presidências de suas comissões (veja a distribuição na lista mais abaixo). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal da Casa, foi destinada ao PL, maior partido da oposição. O colegiado era a principal preocupação do governo diante do risco da coordenação cair nas mãos de Caroline de Toni (PL-SC), a deputada mais oposicionista do Congresso Nacional.
O PT presidiu a CCJ em 2023 após um acordo com o PL, que ficaria com a cadeira em 2024. O nome da deputada cotada para a função, porém, levantou preocupação no governo, que passou o último mês tentando articular a substituição da sigla rival pelo União Brasil, terceiro maior partido da Câmara, previsto no acordo para suceder o PL em 2025. O esforço, porém, não trouxe resultados.
Outra derrota para o PT foi na Comissão de Educação, que também será comandada pelo PL. O partido de Jair Bolsonaro ainda contará com as presidências das comissões de Esporte; Previdência e outro colegiado estratégico, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Por outro lado, o partido do presidente Lula presidirá a Comissão de Fiscalização e Controle e conseguiu garantir para si as comissões de Saúde, Cultura e Direitos Humanos.
A Comissão de Segurança Pública, pleiteada tanto pela oposição quanto pelo governo, não ficou para nenhum dos dois. O União Brasil reivindicou oficialmente a sua presidência esperando utilizá-la como moeda de troca com o PT pela Comissão de Educação, o que não funcionou.
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A escolha oficial dos presidentes das comissões e suas respectivas mesas diretoras está convocada para a tarde desta quarta-feira (6). O processo ocorre por sistema de eleição, em que os membros do colegiado escolhem entre os candidatos apresentados pelos partidos para quem cada comissão foi destinada.
Confira a seguir a lista de distribuição das comissões entre os partidos: Escolha-2024 – Prévia
Foto: Agência Câmara
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18:41
PREGÃO PRESIDENTE FIGUEIREDO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
18:40
CARACARAÍ INVESTIGAÇÃO
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
18:35
GINÁSIO GASTO TABATINGA
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
18:32
PEDIDO ADIAMENTO BOLSONARO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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