De acordo com a decisão do TSE, o ex-promotor ainda possuía procedimentos diversos abertos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público. Com o pedido de exoneração, os processos foram arquivados, de forma que fosse burlada a Lei da Ficha Limpa.
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O ex-promotor Deltan Dallagnol, que teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16), afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (17) que a Corte fraudou a lei e a Constituição para puni-lo.
“O Tribunal Superior Eleitoral disse que eu fraudei a lei. Mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição.”, disse Dallagnol.
“até quando, até quando….e o poder emana do povo” complementou, destacando que a Corte teria “invertido a presunção de inocência” e transformado em “presunção de culpa”.
Citando a operação Lava Jato, a qual foi coordenador da força tarefa no Paraná, observou que o “sistema” se reconstruiu e se vingou, “primeiro com a anulação das condenações, formando a figura dos descondenados” e, depois, “retaliando quem cumpriu a lei”.
De acordo com a decisão do TSE, o ex-promotor ainda possuía procedimentos diversos abertos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público. Com o pedido de exoneração, os processos foram arquivados, de forma que fosse burlada a Lei da Ficha Limpa.
Segundo o relator do caso na Corte, “a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”.
Durante a entrevista coletiva, Dallagnol disse que não havia processos contra ele e que teriam feito suposições de que reclamações poderiam se converter em procedimentos disciplinares, que, futuramente, poderiam ou não gerar condenação.
“Me punir nesse caso é como punir alguém por um crime futuro. Ou pior, por uma acusação que não existe”, colocou.
Veja o vídeo da coletiva de Dallagnol hoje em Brasília:
Com informações da CNN e do repórter do O Poder Carlos Barros.
Fotos: Agência Brasil e Carlos Barros
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
Nesta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou o II Encontro Estadual de Controle Interno, promovido com o Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas (Ceciam). O evento focou na melhoria da administração pública e entregou Selos de Integridade a gestores que se destacaram pela adoção de boas práticas no Controle Interno.
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
Deixe um comentário