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Em cinco meses, vereadores de Manaus apresentaram 279 Projetos de Lei
Os vereadores Fransuá (PV), Marcio Tavares (REP) e Sandro Maia (DEM) lideram o ranking de parlamentares que mais apresentaram projetos de lei nos primeiros cinco meses de 2021
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Manaus | AM
Em cinco meses de mandato, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentaram 279 Projetos de Lei (PLs). Entre os parlamentares que lideram o ranking de indicações, estão Fransuá (PV), Marcio Tavares (REP) e Sandro Maia (DEM), respectivamente. Juntos, os três somam 87 propostas. Dos 41 parlamentares, apenas três não apresentaram PLs, até o momento.
O vereador Fransuá lidera o ranking, com 34 PLs. Entre os projetos apresentados, o PL 296/2021 torna obrigatório a prestação de orientações, por parte das agências bancárias, sobre golpes financeiros praticados contra idosos. A ementa aguarda deliberação em Plenário.
Na sequência, aparece o vereador Marcio Tavares, com 29 projetos. Entre eles, o PL 294/201, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua, por parte de empresas vencedoras de licitação pública. O mesmo aguarda deliberação em Plenário.
Com 24 propostas, o vereador Sandro Maia ocupa o terceiro lugar no ranking. Entre as propostas, há o PL 240/2021, que institui o Dia Municipal do Meio Ambiente. O projeto aguarda deliberação em Plenário.
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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