AO VIVO
Legislativo - 29 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Eleições 2024: Voto em trânsito não será permitido

Eleitores fora do domicílio eleitoral devem justificar ausência no dia da votação

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Em outubro deste ano, mais de 155 milhões de brasileiros participarão das eleições municipais, escolhendo prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições 2024 ocorrerá em 6 de outubro, com um eventual segundo turno agendado para 27 de outubro.

Ao contrário das eleições para presidente e governador, o voto em trânsito não é permitido nas eleições municipais. Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação deverão justificar sua ausência.

A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, ou por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível no site do TSE. Esse formulário pode ser entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Prazo para Justificar

Eleitores que não justificarem no dia da votação têm até 60 dias após cada turno para fazê-lo. Além do e-Título, a justificativa pode ser realizada pelo Sistema Justifica no Portal do TSE. Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Mas atenção: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

Multas e Penalidades

Se a justificativa for aceita, será registrada no histórico do título do eleitor. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que a eleitora ou o eleitor se ausentou, pode ser consultado no aplicativo e-TítuloClique aqui.

A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição em separado. Portanto, caso você não vote nos dois turnos, deverá fazer duas justificativas.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

08/07
18:15

REJEIÇÃO LULA

Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

08/07
18:00

NEPOTISMO DAVID REIS

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.

08/07
17:59

CMM RECESSO

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.

08/07
17:56

GASTO LULA

O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.

27/06
20:37

MAIS DEPUTADOS

O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.

Ver mais >>

Programas