O senador Eduardo Girão lamentou a ausência de sete colegas durante a sessão de sexta-feira (18), na CPI da Pandemia, e a rejeição da convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas
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Manaus | AM | Agência Senado
Em pronunciamento nesta terça-feira (22), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e outros seis senadores tenham se retirado da sala onde os médicos Ricardo Zimmermann e Francisco Alves defenderam o ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, apresentando, inclusive, “resultados clínicos”.
Segundo Girão, a “fuga” dos sete senadores ocorreu durante audiência na CPI da Pandemia, na última sexta-feira (18). Esse comportamento, na opinião dele, revela a ausência de espírito democrático e faz com que a população questione ainda mais a parcialidade da CPI.
“Muitos outros senadores, que não tinham participado da CPI até então, entraram, mesmo que de seus estados, remotamente, para fazer perguntas aos especialistas. Porque esse é o dever nosso: buscar a verdade, questionar, se é que a gente quer fazer um trabalho sério nessa CPI. Digo, pelo menos, o conjunto do trabalho, porque o comando, infelizmente, está cada vez mais desmoralizado. É isso o que a gente percebe no dia a dia.
O senador também lamentou que a CPI tenha rejeitado, na última quarta-feira (16), o requerimento dele para ouvir o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, sobre a compra de mais de 300 respiradores da empresa Hempcare. Segundo Girão, os equipamentos não foram entregues, apesar de Carlos Gabas ter assinado duas ordens de pagamento totalizando pouco mais de R$ 48 milhões.
“As transferências, feitas da Paraíba e de Sergipe, (de) verbas federais, fundo a fundo, segundo relatório da CGU, para o Consórcio Nordeste, desmontam a narrativa de que não é verba federal. E aqui, a nota fiscal de R$ 48 milhões dessa empresa. Essa blindagem explícita da corrupção não combina mais com o Brasil, que não tolera impunidade”.
No último fim de semana, o senador foi até São Paulo para conhecer a sede da Hempcare, que, segundo ele, é especializada na comercialização de produtos a base de maconha. Na opinião do senador, há fortes indícios de que seja uma empresa de fachada, porque, em 2019 e 2020, emitiu apenas duas notas fiscais, sendo que uma delas corresponde ao valor de aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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