Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Moses Rodrigues (Cidadania-CE) e que teve parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) avançou no Senado e segue para votação no plenário, reacendendo o debate sobre a real necessidade do equipamento nos veículos modernos
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A obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis, que foi extinta no Brasil em 2015, pode estar prestes a voltar. Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Moses Rodrigues (Cidadania-CE) e que teve parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) avançou no Senado e segue para votação no plenário, reacendendo o debate sobre a real necessidade do equipamento nos veículos modernos.
A obrigatoriedade do extintor vigorou no Brasil por 45 anos, entre 1970 e 2015, período em que os automóveis apresentavam maior risco de incêndio devido à presença de carburadores e distribuidores. Com a evolução dos sistemas eletrônicos, esses componentes foram substituídos, reduzindo significativamente as ocorrências de incêndios em veículos de passeio.
O jornalista e engenheiro automotivo Boris Feldman criticou duramente a proposta, classificando-a como um retrocesso e sugerindo que a medida atende a interesses comerciais. “No mundo inteiro, o extintor já foi eliminado. Ele só era importante quando os carros tinham carburador e distribuidor. Além disso, o motorista, na maioria dos casos, não sabe onde está o extintor, não sabe como usá-lo corretamente e, mesmo que saiba, a capacidade do equipamento raramente é suficiente para conter um incêndio”, argumentou.
Os dados também apontam para a ineficácia da medida. Em 2000, de um total de 2 milhões de sinistros cobertos por seguradoras, apenas 800 envolveram incêndios. Desses, em apenas 24 casos o extintor foi utilizado, sugerindo que sua presença nos veículos teria impacto praticamente nulo na segurança dos condutores.
Eduardo Braga, que relatou a proposta na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, é alvo de questionamentos sobre sua motivação para apoiar o projeto. Críticos apontam que a obrigatoriedade do extintor pode movimentar bilhões de reais no mercado, beneficiando diretamente fabricantes do equipamento. Considerando que o Brasil possui cerca de 40 milhões de automóveis, um custo estimado de R$ 100 por extintor resultaria em um impacto financeiro significativo para os consumidores.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, os motoristas brasileiros poderão ser obrigados a voltar a adquirir o equipamento, reabrindo uma discussão encerrada há uma década e gerando questionamentos sobre a real necessidade da medida.
Veja o vídeo:
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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