O deputado Serafim Corrêa reforça que o Fundeb é um direito do professor e deve ser respeitado por todos os prefeitos
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Manaus | AM
Apesar do salto nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) alertou que dos 62 municípios do Amazonas, somente seis divulgaram pagamento de abono aos profissionais da educação. São eles: Manaus; Iranduba; Autazes; Coari; Maués; Anamã.
“Em 2021, houve um grande crescimento do Fundeb e por outro lado ficaram proibidos os reajustes salariais do funcionalismo público. O resultado era de se esperar e era óbvio: teríamos sobras para pagar abono aos profissionais da educação no final do ano. O Governo do Estado e as prefeituras de Manaus, Iranduba, Autazes, Coari, Maués, Anamã pagaram significativos valores aos seus professores. No entanto, os demais 56 municípios comeram abiu verde e dizem que não tem sobras. Como assim? Vendo os dados dos repasses vemos que os valores que os municípios receberam são significativos”, disse Serafim.
Serafim reforça que o Fundeb é um direito do professor e deve ser respeitado por todos os prefeitos, sendo dada transparência ao uso desse recurso e o rateio de sobras ao final do ano, em forma de abono. Em meio ao silêncio de gestores, o parlamentar sugere que os professores busquem o promotor de Justiça de seus respectivos municípios para denunciar o não pagamento do abono.
“Divulgo os valores até novembro e sugiro aos professores que procurem o promotor de Justiça da cidade para que ele adote as providências. Registro que essa é a autoridade indicada pelo MEC, em sua cartilha do Fundeb, que é possível fazer o download no Blog do Sarafa. Se o promotor não estiver na cidade, protocole a sua reclamação pela falta do pagamento do abono de forma virtual, através do site do Ministério Público Estadual (denuncia.mpam.mp.br) ou através do email atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br. Também podem ser enviadas as denúncias por meio do WhatsApp 99236550745. Deixo também o email gabinete.serafimcorrea@gmail.com”, concluiu o deputado.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
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