O deputado Dermilson Chagas ingressou com ação junto ao TJAM com o objetivo de pressionar o presidente da ALEAM, deputado Roberto Cidade, a dar prosseguimento em pedidos de impeachment
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Manaus | AM
Isolado como opositor ao Governo do Amazonas, o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) em uma tentativa de pressionar a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), ingressou com um mandado de injunção junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), dê prosseguimento aos pedidos de impeachments contra governador Wilson Lima (PSC).
A petição foi feita pelo parlamentar e registrada neste domingo (18), no site do Poder Judiciário Estadual. Dermilson justifica a ação, alegando que “não houve o prosseguimento da maioria dos pedidos junto à Casa Legislativa, justamente pela lacuna legal e a falta de regulamento sobre os prazos a serem cumpridos durante esse rito”.
Além disso, o deputado diz que “a falta de análise dos pedidos de impeachment se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à ALEAM”. “Como pode ser extraído de diversas pautas tanto do Plenário quanto das Comissões, a ALEAM analisa diversos projetos que não tem qualquer urgência, basta vermos que até uns dias atrás estávamos votando o projeto do ‘gato fera’, um projeto que ridicularizou e fez essa casa virar ‘meme’ (piada) na internet”.
Derrota
Recentemente, outro opositor de Wilson Lima, o deputado Wilker Barreto (Podemos), foi derrotado em uma ação impetrada na Justiça do Amazonas contra o governador do Estado.
O parlamentar teve o pedido de tutela de urgência ao serviço de fretamento do Jato Executivo usado pelo Governo do Estado revogado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Capital.
O magistrado, em decisão, tornou sem efeito a liminar que suspendia a homologação do Pregão Eletrônico n. 1.032-CSC, da Casa Militar do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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