O deputado Josué Neto, por exemplo, sugeriu que seja destinado o valor de quase R$ 500 milhões ao interior, o que impactará diretamente em outras áreas como Esporte, Cultura e Assistência Social
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Manaus | AM
Deputados de oposição da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), com o objetivo de causar transtornos ao governo do Estado, estão atrasando a votação do projeto de lei e da emenda à Constituição que aumentam o percentual de repasses do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) direcionada ao combate da Covid-19 em municípios do interior, sugerindo emendas impossíveis de serem cumpridas.
Dentre eles, está o deputado Josué Neto, que sugeriu a destinação de 50% do FTI, algo equivalente a R$ 434 milhões, para interior do Estado. Porém, de acordo com o próprio parlamentar, a destinação desse valor impactaria diretamente nas pastas de Esporte, Cultura, Assistência Social e também nas emendas impositivas.
“Somente nesse fundo está previsto a rubrica de R$ 174,6 milhões, R$ 90 milhões para Cultura, R$ 20 milhões para o Esporte, 48% para Assistência Social e R$ 102 milhões de emendas impositivas. Esse valor soma R$ 434 milhões para serem utilizados neste ano no interior do Amazonas e isso representa o número aproximado de 44%”, afirmou o deputado.
No final de janeiro, o governador Wilson Lima anunciou o repasse de R$ 160 milhões do FTI (sendo R$ 50 milhões de recursos do tesouro) para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior. A primeira parcela será no valor de R$ 30 milhões.
Na oportunidade, o governador disse que a expectativa era que a ALEAM colocasse os projetos em pauta já na primeira sessão dos trabalhos da Casa Legislativa de 2021. Porém, a proposta governamental não foi aprovada, o que tem atrasado o repasse às prefeituras do interior.
A proposta apresentada pelo Governo do Amazonas é quase 45% superior ao valor repassado em 2020, que ficou na casa dos R$ 89 milhões. Além disso, os R$ 160 milhões serão pagos em seis meses, diferentemente do que ocorreu em anos anteriores, quando o montante foi pago em 12 meses.
Outro deputado que sugeriu a retirada do dinheiro de outras pastas do Governo do Estado, foi Dermilson Chagas. Inclusive o parlamentar foi alvo de um manifesto feito por artistas do Estado. Em uma carta amplamente divulgada, o coletivo Mobiliza Cultura do Amazonas afirma que Dermilson erra o alvo “ao atacar o uso de recursos de secretarias, como Esporte e Cultura”. “Em sua fala, dá a entender que seriam investimentos desnecessários”, dizem os artistas.
Ainda segundo o Mobiliza Cultura Amazonas, “os setores mais afetados por essa pandemia são ligados ao Esporte e à Cultura, pois com as restrições a essas atividades, foram logo suspensas e ainda não retornaram em sua plenitude. Estamos em casa, sem trabalho, sem renda!”, salienta o grupo.
Já o deputado Dr. Gomes, da base aliada do governo, defendeu a aprovação imediata dos R$ 160 milhões para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior.
“Tão logo seja aprovado na ALEAM, será repassado a primeira parcela, de R$ 30 milhões em dois dias úteis e outros R$ 20 milhões devem ser repassados após 30 dias”, disse ele. A votação do repasse deve ocorrer até o dia 10 de fevereiro.
Nos bastidores, conforme informações recebidas pela equipe d’O PODER, os prefeitos do interior, que precisam com urgência do recurso, estão pedindo as deputado de oposição que não apresentem propostas impossíveis, pois isso só atrasa o repasse do dinheiro às cidades.
Também conforme informações repassadas ao PODER, o deputado Delegado Péricles, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEAM e relator da proposta, deu parecer favorável e caso não sejam apresentadas emendas, ela deve ser votada na segunda-feira (8).
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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