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Legislativo - 14 de março de 2024
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Deputados propõem criar 45 novos municípios no AM

A possibilidade de criação de 45 novos municípios no Amazonas foi defendida, nesta quinta-feira (14/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

Por: Redação
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A possibilidade de criação de 45 novos municípios no Amazonas foi defendida, nesta quinta-feira (14/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante Cessão de Tempo realizada pelo deputado Sinésio Campos (PT), em favor do presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), Reinaldo Serrão, que falou sobre os estudos técnicos desenvolvidos pela instituição mostrando o impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico das comunidades que poderiam ser emancipadas.

“Essas localidades cresceram, precisam de investimentos em infraestrutura, mas o município não tem como realizar as obras necessárias”, disse o presidente da Faddeam, apontando como exemplo os distritos de Vila Amazônia (Parintins), Distrito do Mocambo (Parintins), Itapeaçu (Urucurituba), Novo Remanso (Itacoatiara), Cacau Pirera (Iranduba), Caviana (Beruri), Campina do Norte (Caapiranga), Pururu (Careiro), Canumã (Borba) e Santo Antônio do Matupi (Manicoré).

O presidente questionou a possibilidade de a Casa Legislativa realizar consulta popular nas localidades que pleiteiam se desmembrar de seus municípios atuais e se tornarem independentes.

O deputado Sinésio Campos declarou que a Constituição Federal de 1988, retirou das Assembleias Legislativas o poder de legislar sobre a criação de municípios e estados.

“Acredito que a criação de novos estados deve continuar sendo competência do Congresso Nacional”, declarou Sinésio, afirmando, no entanto, que no seu entendimento, “criação de municípios, desmembramento e fusão de áreas devem ser competências das Assembleias Legislativas”.

O parlamentar ratificou seu apoio à Faddeam e informou sua presença no encontro, organizado pela Confederação dos Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil (Confeab), no próximo dia 16 de abril, na Câmara dos Deputados, com representantes da confederação, prefeitos e deputados federais para tratar do tema.

“Aqueles que criticam, dizendo que serão criadas mais prefeituras e Câmara de vereadores, digo que as vantagens com desenvolvimento econômico e social são incalculáveis”, afirmou.

Em aparte, o deputado Adjuto Afonso (UB) também revelou apoio à ideia de emancipação dessas 45 comunidades amazonenses. O deputado sugeriu que seja tratada com o Congresso Federal, a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolveria às Casas Legislativas estaduais a possibilidade de legislar sobre o tema.

“Defendo ainda que se estabeleçam critérios, como número mínimo de habitantes, existência mínima de aparelhos sociais, como escolas e hospitais. Mas o debate é necessário e urgente”, declarou Afonso.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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