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Deputados finalizam ajustes para votação da reforma tributária na Câmara
Temas como Zona Franca de Manaus, imposto seletivo para bebidas açucaradas e desonerações serão discutidos com líderes partidários antes da votação nesta terça-feira
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O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, responsável pela regulamentação da reforma tributária, se reunirá nesta segunda-feira com o presidente Arthur Lira e os líderes partidários para consolidar o parecer final. A votação está prevista para terça-feira, e o objetivo é garantir o apoio necessário das bancadas, além de discutir possíveis destaques que podem alterar pontos do projeto.
Entre as principais decisões do GT está a proposta de rejeitar a alíquota reduzida para serviços de saneamento básico, justificando que sua aprovação elevaria em 0,38 ponto percentual a alíquota geral. Como alternativa, o grupo sugere a repactuação de contratos de saneamento e a devolução de impostos (cashback) para famílias de baixa renda, garantindo a devolução integral do CBS e ao menos 20% do IBS.
Outro tema sensível é a inclusão do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, medida inicialmente aprovada pela Câmara, mas rejeitada pelo Senado. A Câmara também analisará benefícios tributários adicionais propostos pelo Senado à Zona Franca de Manaus, tema que preocupa o setor de combustíveis devido a possíveis impactos de R$ 3,5 bilhões e desequilíbrios no mercado.
O parecer do GT ainda deve propor a rejeição da lista de doenças com desoneração tributária, defendendo o retorno da lista de medicamentos aprovada anteriormente pela Câmara. Há, contudo, concordância com mudanças que beneficiam motoristas de aplicativos, como a criação da categoria de nanoempreendedor, e a simplificação no regime imobiliário.
Leia mais: Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
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18:40
GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
18:38
JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
18:37
NEPOTISMO MANACAPURU
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.
18:35
UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
17:41
IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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