A cerimônia também contou com a assinatura do termo de posse dos integrantes da mesa diretiva da casa
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Os deputados estaduais eleitos para dirigir a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para o biênio 2025-2027 tomaram posse da mesa diretora no sábado (1º), com a recondução do deputado Francisco Melo, o “Chicão” (MDB), à presidência da Casa para o terceiro mandato consecutivo. O ato é previsto no regimento interno do Legislativo Estadual e foi realizado no plenário Newton Miranda na manhã deste sábado.
Para os demais cargos da mesa diretiva, foram empossados os deputados Luth Rebelo (PP), 1º vice-presidente; Gustavo Sefer (PSD), 2º vice-presidente; Cilene Couto (PSDB), 1ª secretária; Elias Santiago (PT), 2ª secretária; Adriano Coelho (PDT), 3º secretário; e Neil Duarte (PL), 4º secretário. A eleição para a nova composição da mesa diretora foi realizada em sessão preparatória no dia 17 de dezembro de 2024, com todos os 41 parlamentares presentes. O grupo eleito recebeu 39 votos sim, um voto contrário e um nulo.
A Mesa Diretora da Alepa conduz os trabalhos legislativos e administrativos da Casa. As funções incluem a direção dos trabalhos legislativos, exceto na prestação de contas. Também promulga emendas constitucionais, resoluções e decretos legislativos. Controla os dias de sessão e a presença dos deputados. Além disso, encaminha convocações aprovadas pela Alepa ou por suas Comissões aos Secretários de Estado e outros órgãos subordinados ao Governo.
A cerimônia também contou com a assinatura do termo de posse dos integrantes da mesa diretiva da casa. E ainda, na ocasião, o presidente da mesa diretiva, o deputado “Chicão”, frisou que uma das prioridades ao dar seguimento às pautas de interesse público é o diálogo. Já com relação às prioridades do legislativo, para este ano, ele destacou as ações voltadas à COP 30, que devem ganhar ainda mais força na Alepa, além de outros temas de interesse público, lembra o presidente.
“A expectativa para esse biênio é muito positiva. Graças a Deus nós temos um relacionamento na casa harmonioso, um relacionamento muito positivo, muito bom. E nós temos a convicção que isso continuará em 2025 e 2027. Temos, no ano 2025, um evento internacional em Belém que a Assembleia Legislativa deve ser um instrumento ativo nas discussões desse processo que é a COP. Então nós estamos muito felizes pelo momento, mas sabemos também da nossa responsabilidade com o futuro que nos aguarda”, diz.
Ele também destacou o compromisso dos dois últimos anos à frente da Assembleia Legislativa e avanços como as reformas reformas estruturais da Casa. Outro ponto destacado por Chicão é que a nova composição da mesa diretora representa um diversidade partidária – uma vez que abrange parlamentares de diversos partidos. Na composição da Mesa é assegurada a representação proporcional dos partidos. Além disso, a gestão do novo biênio deve atravessar, ainda, as eleições de 2026.
E, sobre esse cenário, o presidente da Casa detalha: “Eu espero que, por mais que os deputados possam ter seus interesses políticos, a gente tenha sempre a maturidade e o equilíbrio para respeitar esses interesses divergentes. Acredito que a casa não terá problema com isso, porque nós já tivemos esse mesmo quadro em 2022. Houve uma renovação política da casa, mas isso faz parte do processo natural da democracia”, observa o parlamentar, que também agradeceu a confiança dada pela reeleição aos demais colegas da Casa.
Leia mais: Presidente da Alepa, deputado Chicão, recebe chefe do Legislativo de Santa Catarina
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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