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Legislativo - 19 de setembro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Deputados do AM apoiam projeto de lei para facilitar licitações em calamidades públicas

Este projeto, incorporando a medida provisória 1.221/2024, visa facilitar a aquisição de bens e serviços em emergências, como enchentes, secas e incêndios

Por: Redação
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Em uma votação simbólica nesta quarta-feira (18), os deputados federais do Amazonas se manifestaram a favor do projeto de lei 3.117/2024, que estabelece normas excepcionais para licitações em situações de calamidade pública. Este projeto, incorporando a medida provisória 1.221/2024, visa facilitar a aquisição de bens e serviços em emergências, como enchentes, secas e incêndios.

Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para subvenções não reembolsáveis de até R$ 3 bilhões aos entes públicos, além da possibilidade de usar até R$ 20 bilhões do fundo social para ações climáticas. A proposta reduz exigências, permitindo contratos com duração de um ano e ajustes de até 50% no valor original. Também se isentam alguns documentos de regularidade fiscal em áreas com poucos fornecedores, facilitando ainda mais o processo de contratação.

Deputados como Átila Lins e Pauderney Avelino destacaram a importância das medidas para agilizar a liberação de recursos, beneficiando o Amazonas em tempos de crise climática.

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Notas do Poder

24/04
12:42

FÓRUM IAMAZONIA

O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.

24/04
12:41

PROJETO DE LEI

O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.

24/04
12:40

LULA QUEDA

Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.

24/04
12:40

PL AMAZONAS

Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.

21/04
18:26

MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ

A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.

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