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Deputados distritais repudiam ataque do governo Lula ao DF
Lula defende redução de recursos ao GDF e critica o governador Ibaneis Rocha (MDB)
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Com autoria do deputado Jorge Vianna (PSD-DF), distritais apresentam moção de apoio à manutenção das atuais regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O FCDF está dentro do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente o cálculo é feito com base na receita corrente líquida da União. O governo federal propõem que o reajuste passe a ser realizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Dessa maneira, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal, o DF deixaria de receber R$ 25.078.223.160,78, em 2025, e passaria a receber R$ 12.353.615.829,36 causando uma redução drástica de repasse para a capital, bem como prejuízo na prestação dos serviços de saúde, educação e segurança. Diz a moção de apoio.
Durante reunião realizada nesta quarta-feira (4) sobre os hospitais federais do Rio de Janeiro, o presidente Lula (PT) defendeu as mudanças e criticou o governador de Brasília Ibaneis Rocha (MDB), que em resposta, se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para buscar apoio e para barrar os cortes no FCDF.
“O governador de Brasília ficou irritado com a nova coisa que a gente quer fazer. Não era possível ele receber mais que os outros estados. Aliás, já é o estado que recebe mais. Aos poucos, vamos tentando fazer esse país voltar a normalidade, tratar todo mundo com o mesmo respeito, fazer com que todo estado tenha a mesma possibilidade de se desenvolver”, comentou o presidente.
O que é o Fundo Constitucional do Distrito Federal
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Leia mais: Sessões da Aleam são adiadas devido à participação de deputados em conferência da Unale
COMENTÁRIOS:
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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