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Deputados de Roraima derrubam vetos e garantem R$ 73,7 milhões em emendas no orçamento do Estado
Recursos são destinados a áreas como Infraestrutura (R$ 28,3 milhões), Agricultura (R$ 27 milhões) e Educação (R$ 7,2 milhões)
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Os deputados estaduais derrubaram, nesta quarta-feira (12), por unanimidade, os vetos do governador Antonio Denarium (Progressistas) a R$ 73,7 milhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Os recursos são destinados a áreas como Infraestrutura (R$ 28,3 milhões), Agricultura (R$ 27 milhões) e Educação (R$ 7,2 milhões).
Relatora do orçamento estadual, a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) relembrou que o governador, ao ser questionado sobre os vetos a 30 emendas, não rebateu os valores das emendas. Ela reforçou que os vetos ocorreram por erros simples e endossou a nota do Governo sobre a impossibilidade técnica de republicar a LOA corrigida.
O terceiro-secretário da Casa, Rárison Barbosa (PMB), leu uma resposta oficial da mesa diretora da Casa para corrigir o Governo sobre o recebimento da LOA corrigida no dia 29 de janeiro, dia do início da execução orçamentária, e não no dia 30. Além disso, o deputado informou que os vetos poderiam ser integralmente revistos pelo próprio governador “caso ele tivesse optado pela republicação do texto do último autógrafo enviado no dia 29 de janeiro”.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos), por sua vez, afirmou que o Governo foi “apressado” ao realizar as programações orçamentárias no sistema de planejamento e orçamento do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ironizou o Governo ao afirmar que, “até no recesso”, o Executivo “faz questão de se atrapalhar sozinho, atropelando as próprias pernas e abrindo brecha pra uma discussão desnecessárias”. “Mas estamos aqui pra corrigir”, completou.
Leia mais: Governo de Roraima diz não ter como rever emendas vetadas agora por impossibilidade técnica
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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