Deputados aprovam PL que proíbe reajuste da tarifa de energia no Amazonas

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Em votação, nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou o Projeto de Lei (PL) n. 494/2020 que proíbe o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas, durante a vigência de estado de emergência da saúde. A proposta, que tem como autores os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (PRTB) e como coautora a deputada Joana D’Arc (PL), veda, ainda, a majoração de tarifas de qualquer serviço público concedido, no período de calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social. O PL segue, agora, para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).

De acordo com o deputado João Luiz, a propositura tem como finalidade assegurar ao cidadão amazonense a continuidade dos serviços públicos e garantir a manutenção das tarifas que são praticadas atualmente. “Nós, como legisladores, temos o papel de criar ferramentas e mecanismos  para resguardar a população. Infelizmente, não sabemos quando a pandemia irá acabar, mas na relação consumerista sabemos que o consumidor é sempre a parte mais fraca e, hoje, diante do alto índice de desemprego, não há como arcar com mais despesas”, justificou João Luiz.

O parlamentar ressaltou, também, que o projeto busca, apenas, proibir aumento de tarifas durante o estado de calamidade devido à pandemia da Covid-19. “É uma exceção à regra. Não temos intenção de diminuir receita, mas, sim, garantir que, em momentos difíceis, onde o orçamento familiar está reduzido, não haja aumento tarifário. Acredito que as empresas concessionárias de serviços públicos devam dividir com a população o ônus decorrente da pandemia”, destacou o parlamentar.

Também autora do PL, a deputado Joana D’Arc defendeu a proposta e garantiu que a mesma será sancionada pelo Governo do Estado. “Neste momento difícil, cabe a nós, legisladores, garantir medidas efetivas que possam diminuir o prejuízo das pessoas. Todo ano ocorre o reajuste da tarifa de energia, mas vivemos uma situação atípica, em que muitos perderam empregos e única fonte de renda, e esse projeto de lei vem para que possamos dar a nossa parcela de contribuição para amenizar o prejuízo das famílias amazonenses”, afirmou Joana D’Arc.